0001435-95.2023.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 24.892,66

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

NELIA FERREIRA DOS SANTOS

CPF 981.***.***-04

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO

OAB/TO 6670•Representa: ATIVO

ALANA CARDOSO DE SOUZA

OAB/MT 20293•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

06/05/2026, 11:10

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

20/03/2026, 14:37

Conclusão para despacho

16/03/2026, 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 15:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

26/02/2026, 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

20/02/2026, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/02/2026, 14:34

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

18/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

13/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

12/02/2026, 11:20

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> SENUJ

12/02/2026, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 10:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/02/2026, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 10:52

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2026, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 11:20

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2025, 08:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 15:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/11/2024, 14:39

SENTENÇA

•19/09/2024, 10:59

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2024, 13:18

TERMO DE AUDIÊNCIA

•21/05/2024, 21:04

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2024, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•16/08/2023, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•27/07/2023, 09:19