0002123-57.2023.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 19.816,39

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

GILMAR BATISTA FERREIRA

CPF 844.***.***-15

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

JÉSSICA AQUINO NERES

OAB/TO 9666•Representa: ATIVO

RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO

OAB/TO 6670•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

13/05/2026, 12:02

Protocolizada Petição

06/05/2026, 10:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

20/03/2026, 14:36

Conclusão para despacho

16/03/2026, 15:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 15:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

26/02/2026, 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

20/02/2026, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/02/2026, 21:14

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

18/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

13/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

12/02/2026, 11:20

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> SENUJ

12/02/2026, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 11:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2026, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 11:20

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2025, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 13:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/03/2025, 11:52

SENTENÇA

•28/01/2025, 11:53

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2024, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2023, 09:33

DECISÃO/DESPACHO

•01/11/2023, 09:10

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2023, 17:06

Anexo

•29/09/2023, 14:37