Voltar para busca
0001980-11.2022.8.27.2741
Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2026
Valor da Causa
R$ 126.575,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 25.***.***.0001-71
NINA MARIA DE MEIRA BORBA
CPF 051.***.***-12
Advogados / Representantes
GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO
OAB/PB 15013•Representa: ATIVO
DANIEL SEBADELHE ARANHA
OAB/PB 14139•Representa: ATIVO
MARCEL CAMPOS FERREIRA
OAB/TO 8818•Representa: ATIVO
MARCO ANTÔNIO VIEIRA NEGRÃO
OAB/TO 4751•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE
23/02/2026, 18:43Ato ordinatório - Lavrada Certidão
23/02/2026, 18:43Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
23/02/2026, 15:39PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
23/02/2026, 15:37Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 30
18/02/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 30
13/02/2026, 02:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 30
12/02/2026, 11:50Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/02/2026, 11:18Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
11/02/2026, 13:15Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
11/02/2026, 00:03PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
10/02/2026, 18:45Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI02
03/02/2026, 11:54Despacho - Mero Expediente
03/02/2026, 11:54Redistribuído por sorteio - (GAB02 para GAB04)
26/01/2026, 15:18Ato ordinatório - Lavrada Certidão
26/01/2026, 14:52Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•12/02/2026, 11:50
DECISÃO/DESPACHO
•03/02/2026, 11:54
ACÓRDÃO
•18/12/2025, 17:23
EXTRATO DE ATA
•18/12/2025, 13:45