0015579-38.2025.8.27.2700

Agravo de InstrumentoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. NELSON COELHO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO

CNPJ 01.***.***.0001-55

Autor

MARIA ELIZETE NUNES DE SOUSA

CPF 663.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VITOR SILVA ALMEIDA

OAB/TO 12572•Representa: ATIVO

MARCOS PAULO FAVARO

OAB/TO 4128•Representa: PASSIVO

JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR

OAB/TO 4959•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

09/03/2026, 10:44

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

06/03/2026, 15:56

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

05/03/2026, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

05/03/2026, 15:35

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 47

18/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 47

13/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0015579-38.2025.8.27.27

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 47

12/02/2026, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/02/2026, 11:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CDPUB -> SREC

11/02/2026, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

11/02/2026, 13:38

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

28/01/2026, 18:17

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB14 -> CDPUB

28/01/2026, 18:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB20 para GAB14)

27/01/2026, 16:35

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

26/01/2026, 19:29

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 11:50

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2026, 18:17

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2026, 19:29

ACÓRDÃO

•18/11/2025, 09:08

EXTRATO DE ATA

•17/11/2025, 14:26

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2025, 17:48