0007364-60.2022.8.27.2706

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 3.760,62

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 01.***.***.0001-39

Autor

MORO, BOREGGIO E FIGUEIREDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ 28.***.***.0001-23

Autor

PEDRO PAULO FREITAS SOARES

CPF 622.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020•Representa: ATIVO

DAVI CARPEGIANE DE SOUSA

OAB/MA 9678•Representa: ATIVO

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536•Representa: ATIVO

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA

OAB/MA 17376•Representa: ATIVO

CIRO DE ALENCAR SOUZA

OAB/TO 11150•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

16/04/2026, 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/04/2026, 12:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

03/03/2026, 00:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

27/02/2026, 10:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

26/02/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 113 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 112

18/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 112

13/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007364-60.2022.8.27.2706/TO<

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 112

12/02/2026, 12:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA2EFAZ

12/02/2026, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 11:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2025, 16:06

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2024, 17:15

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2024, 15:01

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/07/2024, 15:54

SENTENÇA

•15/07/2024, 15:54

SENTENÇA

•11/11/2023, 12:39

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2023, 15:02

DECISÃO/DESPACHO

•14/06/2022, 15:19

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2022, 14:00