0004637-48.2025.8.27.2731

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 3.272,79

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

ATHOS LUSTOSA MATOS

CPF 024.***.***-03

Autor

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS

CNPJ 00.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

ATHOS LUSTOSA MATOS

OAB/TO 7129•Representa: ATIVO

ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONCA

OAB/TO 4087•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 37

14/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 37

13/05/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 13:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ

07/05/2026, 18:36

Conta Atualizada

07/05/2026, 18:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/05/2026, 16:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN

04/05/2026, 16:25

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento

28/04/2026, 11:16

Conclusão para despacho

20/03/2026, 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

02/03/2026, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

18/02/2026, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 23

18/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 23

13/02/2026, 02:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 14:26

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2026, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 14:13

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/08/2025, 09:23

DECISÃO/DESPACHO

•07/08/2025, 16:54

PETIÇÃO INICIAL

•28/07/2025, 12:02

SENTENÇA

•28/07/2025, 12:02

ACÓRDÃO

•28/07/2025, 12:02

ACÓRDÃO

•28/07/2025, 12:02