0054239-48.2024.8.27.2729

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Economia PopularCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

PETROLIDER-COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ 02.***.***.0002-62

Reu

BENEDITO NETO DE FARIA

CPF 427.***.***-00

Reu

GUSTAVO ANUNCIACAO DA SILVA FARIA

CPF 042.***.***-30

Reu

ESPOLIO DE NILTON ALCANTARA NEVES

CPF 317.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

FABIO VASCONCELLOS LANG

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO ALEXANDRE RODRIGUES DE SIQUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTO FREITAS GARCIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MONNALYZA SODRE DE FREITAS

OAB/GO 63977•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

13/03/2026, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

13/03/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

10/03/2026, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/03/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 14:01

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 118

04/03/2026, 11:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 125

13/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0054239-4

13/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição

12/02/2026, 15:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 125

12/02/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 12:21

Lavrada Certidão

12/02/2026, 12:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5905911, Subguia 170703 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 54,11

10/02/2026, 04:02

Protocolizada Petição

06/02/2026, 14:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 15:34

SENTENÇA

•26/02/2025, 14:32

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2024, 16:08