0000333-50.2022.8.27.2718

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia

Partes do Processo

DUANE RIBEIRO MARINHO

CPF 068.***.***-20

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES

OAB/TO 6182•Representa: ATIVO

TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ

OAB/TO 10272•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Certidão

24/04/2026, 15:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOFIL1ECIV -> CEPEX

18/03/2026, 14:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

25/02/2026, 00:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

18/02/2026, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 118

18/02/2026, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

13/02/2026, 13:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 118

13/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 118

12/02/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/02/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/02/2026, 12:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFIL1ECIV

11/02/2026, 16:50

Conta Atualizada

11/02/2026, 16:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/02/2026, 15:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/02/2026, 15:34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 13:20

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 13:20

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2025, 16:36

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2024, 07:55

ACÓRDÃO

•18/07/2024, 12:30

TERMO

•16/03/2023, 13:42

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2022, 19:50