0041722-16.2021.8.27.2729

Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 33.000,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. JOÃO RODRIGUES

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Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FERREIRA

CPF 921.***.***-72

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JUCI GOMES SOBRINHO

OAB/TO 10602•Representa: ATIVO

RAFAEL JOSE RIBEIRO PEREIRA

OAB/TO 6006•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Trânsito em Julgado

01/04/2025, 16:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

29/03/2025, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

13/03/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/02/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

12/02/2025, 03:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/02/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/02/2025, 15:05

Recebimento - Retorno do MP com ciência

10/02/2025, 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

10/02/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/02/2025, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 16:50

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

07/02/2025, 14:24

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

07/02/2025, 14:24

Documentos

ACÓRDÃO

•07/02/2025, 14:24

EXTRATO DE ATA

•06/02/2025, 17:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/12/2024, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2024, 14:47

ACÓRDÃO

•18/11/2024, 11:01

EXTRATO DE ATA

•14/11/2024, 15:38

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2024, 11:48