0042057-30.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.355,28

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

GABRIEL ALVES DA COSTA NETO

CPF 053.***.***-82

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER ALVES DE CARVALHO

OAB/TO 5172•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

13/05/2026, 09:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

09/03/2026, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

06/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

05/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

04/03/2026, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

04/03/2026, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

04/03/2026, 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

04/03/2026, 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

02/03/2026, 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

24/02/2026, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 14:39

DECISÃO/DESPACHO

•22/07/2025, 18:43

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2025, 17:02

SENTENÇA

•20/03/2025, 15:33

SENTENÇA

•19/02/2025, 10:31

DESPACHO

•14/10/2024, 16:50