0011993-03.2025.8.27.2729

Mandado de Segurança CívelAcesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

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Partes do Processo

ANA JULIA COSTA DE ARAUJO

CPF 133.***.***-93

Autor

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO

CNPJ 17.***.***.0079-38

Reu

DIRETORA DE COLEGIO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

Advogados / Representantes

MARCEL CAMPOS FERREIRA

OAB/TO 8818•Representa: ATIVO

HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA

OAB/DF 16319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

13/05/2026, 08:33

Protocolizada Petição

13/05/2026, 08:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

25/02/2026, 09:05

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56

18/02/2026, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/02/2026, 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

13/02/2026, 09:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56

13/02/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0011993-03.2025.8.

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56

12/02/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 13:20

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00119930320258272729/TJTO

02/02/2026, 12:06

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO

12/09/2025, 15:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

29/08/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 14:22

SENTENÇA

•01/07/2025, 15:45

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2025, 14:49