0009176-39.2025.8.27.2737

Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.850,59

Orgao julgador

Juízo do 4º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Fazenda Pública

Partes do Processo

ROSANGELA MORAIS DA SILVA

CPF 003.***.***-51

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ 00.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

TATILA CARVALHO BRASIL

OAB/TO 11525•Representa: ATIVO

OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO

OAB/TO 1822•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

06/05/2026, 19:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

27/04/2026, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:01

Encaminhamento Processual - TOPOR1ECIV -> TO4.04NFA

22/04/2026, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 40

17/04/2026, 02:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/04/2026, 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

16/04/2026, 11:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 40

16/04/2026, 02:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2026, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2026, 17:13

Despacho - Mero expediente

15/04/2026, 10:28

Conclusão para despacho

10/04/2026, 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

09/04/2026, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:36

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2026, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 14:03

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 15:10