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0051224-37.2025.8.27.2729
Procedimento do Juizado Especial CívelAssinatura Básica MensalTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/11/2025
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Orgao julgador
Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Palmas
Partes do Processo
JFC DISTRIBUIDORA, EVENTOS, CURSOS E CONSULTORIA LTDA
CNPJ 51.***.***.0001-18
TELEFONICA BRASIL S.A.
CNPJ 02.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA
OAB/TO 4875•Representa: ATIVO
RICARDO LEAL DE MORAES
OAB/TO 8061•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição
07/04/2026, 16:54Protocolizada Petição
26/02/2026, 14:41Baixa Definitiva
20/02/2026, 18:10Trânsito em Julgado
20/02/2026, 18:10Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
20/02/2026, 00:14Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
19/02/2026, 09:32Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 12, 13
18/02/2026, 02:47Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 12, 13
13/02/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0051224-37.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JFC DISTRIBUIDORA, EVENTOS, CURSOS E CONSULTORIA LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: TELEFONICA BRASIL S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO LEAL DE MORAES
13/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/02/2026, 15:27Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/02/2026, 15:27Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
29/01/2026, 14:03Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/01/2026, 14:55Conclusão para julgamento
08/01/2026, 17:47Protocolizada Petição
22/12/2025, 15:22Documentos
SENTENÇA
•29/01/2026, 14:03
DECISÃO/DESPACHO
•02/12/2025, 16:51