0000190-71.2026.8.27.2734

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 24.687,53

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe

Partes do Processo

ELAINE OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO

CPF 784.***.***-20

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

THALITA LAURA QUEIROZ

OAB/GO 46671•Representa: ATIVO

RAFAEL NUNES DE ARAÚJO

OAB/GO 54475•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

17/03/2026, 19:57

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 24

17/03/2026, 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/03/2026, 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

16/03/2026, 09:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 24

16/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000190-71.2026.8.27

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 24

13/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

10/03/2026, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/03/2026, 15:51

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

06/03/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/03/2026, 08:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

05/03/2026, 08:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

05/03/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000190-71.2026.8.27

05/03/2026, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2026, 17:03

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2026, 18:09