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0008468-19.2024.8.27.2706
Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
NAO
LEOCIDIO SOARES DA SILVA
CPF 897.***.***-00
Advogados / Representantes
RUI GOMES PEREIRA DA SILVA NETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIEL JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
AIRTON AMILCAR MACHADO MOMO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HELDER LIMA TEIXEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MATHEUS EURICO BORGES CARNEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
06/03/2026, 15:16Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
27/02/2026, 19:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
23/02/2026, 12:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita
22/02/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 61
18/02/2026, 02:52Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 61
13/02/2026, 02:19Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0008468-19.2024.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: LEOCIDIO SOARES DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LIDIA ALVES DA SILVA PEQUITO (OAB TO010016)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p><strong>RELATÓRIO</str
13/02/2026, 00:00MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
12/02/2026, 16:26Expedido Mandado - TOARACEMAN
12/02/2026, 16:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2026, 16:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2026, 16:22Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/12/2025, 17:54Conclusão para julgamento
24/11/2025, 15:17Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
19/11/2025, 23:04Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025
14/11/2025, 16:52Documentos
SENTENÇA
•18/12/2025, 17:54
ATO ORDINATÓRIO
•11/11/2025, 17:42
TERMO DE AUDIÊNCIA
•10/11/2025, 17:53
ATO ORDINATÓRIO
•30/10/2025, 15:10
DECISÃO/DESPACHO
•27/01/2025, 14:54
DECISÃO/DESPACHO
•26/04/2024, 15:54