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0036184-49.2024.8.27.2729
Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2026
Valor da Causa
R$ 16.500,00
Orgao julgador
SEGUNDO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL
Partes do Processo
LUZIA BENEVIDES ALVES DE OLIVEIRA
CPF 462.***.***-87
CARLOS GONZAGA DE OLIVEIRA
CPF 281.***.***-04
CHRISTIANNE ZINI AMORIM
CPF 694.***.***-91
Advogados / Representantes
CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA
OAB/TO 9020•Representa: ATIVO
GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA
OAB/TO 2121•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
09/04/2026, 14:20Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
09/04/2026, 14:19Recebido os autos
09/04/2026, 14:19Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/04/2026, 12:34Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
07/04/2026, 17:25Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
18/03/2026, 10:26Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026
16/03/2026, 17:03Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 70
10/03/2026, 02:47Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 70
09/03/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0036184-49.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: CHRISTIANNE ZINI AMORIM</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA (OAB TO002121)</td></tr></table></b></section> <section><p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p></section> <section><p>Fica intimada a parte recorrida para
09/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 14:51Ato ordinatório praticado
06/03/2026, 14:51Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
05/03/2026, 00:09Protocolizada Petição
04/03/2026, 23:08Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
18/02/2026, 02:55Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•06/03/2026, 14:51
SENTENÇA
•12/02/2026, 08:51
ATO ORDINATÓRIO
•01/09/2025, 18:11
DECISÃO/DESPACHO
•20/08/2025, 21:26
ACÓRDÃO
•20/08/2025, 15:56
SENTENÇA
•20/08/2025, 15:56
SENTENÇA
•20/08/2025, 15:56
SENTENÇA
•20/08/2025, 15:56
SENTENÇA
•20/08/2025, 15:56
ACÓRDÃO
•20/08/2025, 15:56
ATO ORDINATÓRIO
•11/06/2025, 18:30
DECISÃO/DESPACHO
•29/05/2025, 17:34
DECISÃO/DESPACHO
•30/04/2025, 14:46
DECISÃO/DESPACHO
•20/03/2025, 16:26
ATO ORDINATÓRIO
•19/02/2025, 14:53