0000182-93.2026.8.27.2702

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada

Partes do Processo

ANIZIA PEREIRA DOS SANTOS

CPF 984.***.***-00

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL THIAGO DIAS DA SILVA

OAB/TO 4204•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

06/05/2026, 00:19

Juntada - Documento

27/04/2026, 17:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURGG -> TOALV1ECIV

27/04/2026, 17:51

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 21

27/04/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 21

24/04/2026, 02:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 21

23/04/2026, 16:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOALV1ECIV

23/04/2026, 15:56

Perícia agendada

23/04/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 15:55

Juntada - Informações

26/03/2026, 11:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

05/03/2026, 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

26/02/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/02/2026, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 9

18/02/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 9

13/02/2026, 02:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2026, 12:38