0055791-24.2019.8.27.2729

Cumprimento de sentençaMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2019

Valor da Causa

R$ 69.204,00

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

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Partes do Processo

NILCY TAVEIRO SANTOS CANDIDO

CPF 969.***.***-68

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA

OAB/TO 4251•Representa: ATIVO

MALU MENDONCA TRISTAO SOUTO

OAB/TO 6659•Representa: ATIVO

KARE MARQUES SANTOS

OAB/MG 90327•Representa: ATIVO

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA

OAB/TO 4252•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0055791-24.2019.8.27.

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0055791-24.2019.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: NILCY TAVEIRO SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KARE MARQUES

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 187

18/12/2025, 02:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/12/2025, 13:52

Despacho - Mero expediente

17/12/2025, 11:46

Conclusão para decisão

28/08/2025, 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178

28/08/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

25/08/2025, 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179

25/08/2025, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 178

21/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 178

20/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 13:32

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012009312025

29/07/2025, 10:43

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2025, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 15:02

DECISÃO/DESPACHO

•18/07/2025, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2025, 11:39

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2024, 16:07

DECISÃO/DESPACHO

•15/02/2024, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•17/08/2023, 15:49

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/03/2023, 15:04

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2023, 13:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/09/2022, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 14:13

SENTENÇA

•29/10/2020, 14:32

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2020, 10:09

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2020, 14:02