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0059694-57.2025.8.27.2729
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/12/2025
Valor da Causa
R$ 27.103,48
Orgao julgador
Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas
Partes do Processo
VALQUIRIA AMORIM DOS SANTOS
CPF 792.***.***-87
BASILIO DE MOURA NETO
CPF 549.***.***-49
BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
CNPJ 10.***.***.0001-39
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES MARTINS
OAB/MG 245251•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
08/04/2026, 00:13Lavrada Certidão
07/04/2026, 17:18Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Lavrada Certidão - 07/04/2026 16:16:34)
07/04/2026, 16:58Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 19/11/2026 17:30
07/04/2026, 16:15Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 20:58Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 20:58Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 30, 31
26/03/2026, 02:52Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 30, 31
25/03/2026, 02:18Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0059694-57.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: BASÍLIO DE MOURA NETO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES MARTINS (OAB MG245251)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: VALQUIRIA AMORIM DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDUARDO HENRIQUE GONÇAL
25/03/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2026, 15:17Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2026, 15:17Despacho - Determinação de Citação
17/03/2026, 17:30Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
17/03/2026, 00:04Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
13/03/2026, 00:11Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
07/03/2026, 00:14Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•17/03/2026, 17:30
DECISÃO/DESPACHO
•23/02/2026, 20:48
DECISÃO/DESPACHO
•06/02/2026, 16:50