0002292-42.2025.8.27.2721

Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 6.677,01

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

ALDENORA SOARES PARANAGUA

CPF 586.***.***-15

Autor

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

CNPJ 14.***.***.0001-00

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RONEY VIANA DE OLIVEIRA

OAB/TO 8611•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 28/04/2026 13:00. Refer. Evento 62

28/04/2026, 13:11

Juntada - Documento

27/04/2026, 22:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

22/04/2026, 20:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

14/04/2026, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 74

13/04/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 74

10/04/2026, 02:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 74

09/04/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

26/02/2026, 14:00

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

19/02/2026, 02:34

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67

18/02/2026, 14:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

18/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002292-42.2025.8.27

18/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

13/02/2026, 13:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67

13/02/2026, 12:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 13:21

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2025, 23:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 13:00

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2025, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2025, 19:37

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2025, 18:07