0002739-30.2025.8.27.2721

Embargos de Terceiro CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 175.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

17/04/2026, 10:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

14/04/2026, 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

10/04/2026, 12:00

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44

10/04/2026, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44

09/04/2026, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Embargos de Terceiro Cível Nº 0002739-30.2025.8.27.2721/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EMBARGANTE</td><td>: SILVINO RODRIGUES OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO LUIS DANTAS DE MORAIS (OAB TO008536)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CLARINDO FERREIRA DA ROCHA FILHO (OAB TO007518)</td></tr><tr><td>EMBARGADO</td><td>: MASSA FALIDA DE FOCO AGRONEGOCIOS S/A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VICTOR ALEXANDRE SEVERINO BARROS (OAB SP518245)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9 e 10 do Código de Processo Civil, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 10 (dez) dias para: </p> <p>I - especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art.357, II do CPC); </p> <p>II - caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III do CPC); </p> <p>III - após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV do CPC); </p> <p>IV - saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo. </p> <p>Cumpra – se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 18:17

Despacho - Mero expediente

31/03/2026, 18:26

Conclusão para despacho

27/03/2026, 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

12/03/2026, 21:40

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

19/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

18/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 0002739-30.2025.8.

18/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

13/02/2026, 13:22

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2026, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 13:22

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2025, 16:39

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2025, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2025, 16:14

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2025, 17:30