0002953-50.2026.8.27.2700

Agravo de InstrumentoAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. GIL DE ARAÚJO CORRÊA

Partes do Processo

CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS

CNPJ 25.***.***.0001-53

Autor

AIRTON RODRIGUES GOMES

CPF 937.***.***-15

Autor

ROBERTO PIRES TEIXEIRA

CPF 929.***.***-20

Reu

ZELINA MENDES BUENO PEREIRA

CPF 004.***.***-30

Reu

MARIA NILZA CARDOSO DA LUZ

CPF 003.***.***-32

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA PEREIRA DA SILVA SANTOS

OAB/TO 11192•Representa: ATIVO

FRANCISCO SILVA MARTINS

OAB/TO 9320•Representa: ATIVO

IZABELA MARIA DE JESUS LEMES

OAB/TO 13520•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Desentranhada a petição

24/04/2026, 15:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - PETIÇÃO - 11/04/2026 01:38:55)

24/04/2026, 15:29

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

24/04/2026, 15:20

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB15 -> CDPUB

24/04/2026, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:55

Remessa Interna - CDPUB -> SGB15

13/04/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/04/2026, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/04/2026, 02:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

11/04/2026, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13 e 14

13/03/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/02/2026, 16:43

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 14

19/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 14

18/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0002953-50.2026.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000132-52.2026.8.27.2707/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FRANCISCO SILVA MARTINS (OAB TO09320B)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PATRICIA PEREIRA DA SILVA SANTOS (OAB TO011192)</td></tr><tr><t

18/02/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2026, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2026, 07:11