0001080-75.2023.8.27.2714

Cumprimento de sentençaCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.277,72

Orgao julgador

Juízo da 2ª Escrivania Cível de Colméia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

30/04/2026, 00:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 98

29/04/2026, 20:38

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 98

28/04/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 98

27/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001080-75.2023.8.27.2714/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: MARCELO ELISEU ROSTIROLLA</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MANOEL RICARDO MARTINS TORRES DA SILVA 05950823192</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FIAMA BARBOSA DE SOUZA (OAB TO008234)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 97 - 24/04/2026 - Juntada Informações</p></div></body></html>

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 98

24/04/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 15:01

Juntada - Informações

24/04/2026, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

15/04/2026, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

13/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

10/04/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0001080-75.2023.8.27.2714/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MANOEL RICARDO MARTINS TORRES DA SILVA 05950823192</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FIAMA BARBOSA DE SOUZA (OAB TO008234)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: ANA BEATRIZ DA SILVA CORREA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DOUGLAS ALVES FERREIRA DIAS (OAB TO006221)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Vistos etc.</p> <p>Considerando que há evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art.921, III, §1º do Código de Processo Civil, <u><strong>determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano</strong></u>, durante o qual se suspenderá a prescrição.</p> <p>Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.</p> <p>Aguarde-se na serventia judicial eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto à parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado.</p> <p>Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação da parte exequente, na forma do art. 921,§4º do CPC começará automaticamente a correr o prazo de prescrição intercorrente e em observância ao enunciado nº 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis que dispõe: “<em>O prazo de prescrição intercorrente no art. 921, §4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu §1º</em>”.</p> <p>Saliente-se à parte interessada que na linha de orientação jurisprudencial do STJ, "<em>requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente</em>". (EDcl no AgRg no AREsp 594.062/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/03/2015, DJe 25/03/2015), nesse sentido, deve a parte exequente demonstrar efetiva mudança patrimonial que permita a este juízo concluir pela suficiência de recursos provenientes da parte executada a fim de adimplir o débito objeto desta lide.</p> <p>No mais, com base no art. 782, §3º do CPC, determino a inclusão do CPF/CNPJ do executado no sistema SERASAJUD.</p> <p>Intimem-se as partes, via sistema, para ciência desta decisão.</p> <p>Expeça – se o necessário.</p> <p>Cumpra – se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

10/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2026, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2026, 12:55

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

07/04/2026, 19:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 15:43

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2026, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2026, 00:21

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2025, 14:10

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2024, 13:51

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/05/2024, 14:54

SENTENÇA

•31/10/2023, 15:35

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2023, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2023, 16:55