0002036-33.2025.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 43.074,39

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

JAMILSON NUNES FRANCO

CPF 360.***.***-87

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ADELMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/MA 18699•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Despacho - Mero expediente

14/05/2026, 18:27

Conclusão para despacho

05/05/2026, 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

31/03/2026, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

31/03/2026, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:30

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

23/03/2026, 16:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

05/03/2026, 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

27/02/2026, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 29

19/02/2026, 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/02/2026, 14:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 29

18/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 29

13/02/2026, 15:24

Conclusão para despacho

13/02/2026, 14:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

13/02/2026, 14:58

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2026, 18:27

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2026, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 15:24

SENTENÇA

•10/02/2026, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 15:19

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2025, 17:40

DECISÃO

•29/07/2025, 11:36