0000076-38.2021.8.27.2725

Agravo Em Recurso EspecialAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

Autor

ALICE DOMINGOS UCHOA

CPF 251.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB/TO 4792•Representa: ATIVO

SINTHIA FERREIRA CAPONI

OAB/TO 6536•Representa: ATIVO

ANA JULIA FELICIO DOS SANTOS AIRES

OAB/TO 6792•Representa: ATIVO

CAYO BANDEIRA COELHO

OAB/TO 8850•Representa: ATIVO

GIOVANA SILVA SANTOS

OAB/TO 11382•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

17/08/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 17/08/2023

17/08/2023, 13:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/06/2023 Petição Nº 39288/2023 - AgInt

02/06/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/06/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0039288 - AgInt no AREsp 2271180 - Publicação prevista para 02/06/2023

31/05/2023, 20:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00039288/2023 - AgInt no AREsp 2271180/TO

29/05/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000350-2023-AJC-1T)

16/05/2023, 10:32

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000350-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/05/2023, 09:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/05/2023

12/05/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/05/2023, 19:15

Incluído em pauta para 23/05/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00039288/2023 - AgInt no AREsp 2271180/TO

11/05/2023, 17:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

28/04/2023, 17:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

23/03/2023, 08:26

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

23/03/2023, 08:15

Determinada a distribuição do feito

21/03/2023, 21:15

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•02/06/2023, 06:03

EMENTA / ACORDÃO

•31/05/2023, 20:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/03/2023, 21:15

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2023, 18:50

•16/12/2022, 14:14

•16/12/2022, 14:13

•16/12/2022, 14:12

•16/12/2022, 14:11

•16/12/2022, 14:10