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0000183-97.2026.8.27.2728
Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2026
Valor da Causa
R$ 30.795,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo
Partes do Processo
WANDERLEIA DOS ANJOS MARTINS BATISTA
CPF 807.***.***-87
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ATHOS LUSTOSA MATOS
OAB/TO 7129•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição
13/04/2026, 11:58Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
11/04/2026, 00:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026
01/04/2026, 15:04Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026
30/03/2026, 16:57Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
27/03/2026, 16:35Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026
27/03/2026, 16:34Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/02/2026, 12:44Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2026, 08:38Despacho - Determinação de Citação
20/02/2026, 08:38Conclusão para despacho
19/02/2026, 18:30Lavrada Certidão
19/02/2026, 12:36Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 6
19/02/2026, 02:48Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 6
18/02/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000183-97.2026.8.27
18/02/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/02/2026, 16:16Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•20/02/2026, 08:38
ATO ORDINATÓRIO
•13/02/2026, 15:42