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0001883-50.2022.8.27.2728
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2022
Valor da Causa
R$ 22.180,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo
Partes do Processo
VALDIMIRO ALVES MIRANDA GAMA
CPF 300.***.***-00
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
DANIELA BATISTA ALENCAR
OAB/TO 10748•Representa: ATIVO
GISLAYNE MESSIAS FERNANDES ALVES
OAB/TO 9852•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122
20/03/2026, 00:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
05/03/2026, 10:53Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 121
05/03/2026, 02:40Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 121
04/03/2026, 02:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
04/03/2026, 00:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
03/03/2026, 16:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
03/03/2026, 16:16Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 121
03/03/2026, 13:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 13:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 13:20Lavrada Certidão
03/03/2026, 13:20Protocolizada Petição
20/02/2026, 10:04Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
20/02/2026, 00:15Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 110
19/02/2026, 02:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
18/02/2026, 20:12Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•03/03/2026, 13:43
ATO ORDINATÓRIO
•13/02/2026, 16:20
ATO ORDINATÓRIO
•08/07/2025, 18:20
DECISÃO/DESPACHO
•14/12/2024, 11:33
DECISÃO/DESPACHO
•28/11/2024, 13:42
ATO ORDINATÓRIO
•03/10/2024, 15:08
ACÓRDÃO
•03/10/2024, 15:06
SENTENÇA
•02/10/2023, 22:26
DECISÃO/DESPACHO
•21/03/2023, 09:26
DECISÃO/DESPACHO
•18/10/2022, 17:45