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0003938-30.2025.8.27.2740
Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2025
Valor da Causa
R$ 25.073,06
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis
Partes do Processo
AGENOR RESPLANDES DOS SANTOS FILHO
CPF 018.***.***-66
BANCO DAYCOVAL S.A.
CNPJ 62.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO
OAB/PB 30732•Representa: ATIVO
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/TO 5611•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Lavrada Certidão
28/04/2026, 09:40Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NUGEPAC
24/04/2026, 13:33Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
24/04/2026, 00:04Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026
17/04/2026, 11:36Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 19:36Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 20:36Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 21, 22
26/03/2026, 02:37Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 21, 22
25/03/2026, 02:06Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0003938-30.2025.8.27.2740/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: AGENOR RESPLANDES DOS SANTOS FILHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO (OAB PB030732)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DAYCOVAL S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A)</td></t
25/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 12:48Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 12:48Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
23/03/2026, 08:47Conclusão para decisão
13/03/2026, 13:08Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
13/03/2026, 00:05Protocolizada Petição
10/03/2026, 18:33Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•23/03/2026, 08:47
DECISÃO/DESPACHO
•12/02/2026, 19:40
ATO ORDINATÓRIO
•10/12/2025, 12:50