0000658-48.2025.8.27.2741

Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.605,82

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000658-48.2025.8.27.2741/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA ENILZA CARNEIRO DE BRITO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WMINAS FERREIRA DA SILVA (OAB TO009822)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ESDRAS MARTINS REIS (OAB TO006620)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Inicialmente, esclareço que este Juízo acolheu o pedido de chamamento do feito à ordem, reconhecendo a competência deste juízo para processar e julgar a presente demanda.</p> <p><strong>RECEBO </strong>a inicial.</p> <p><strong>DEFIRO</strong> os benefícios da GRATUIDADE DA JUSTIÇA (CPC, art. 98).</p> <p><strong>DESIGNE-SE</strong> audiência de conciliação, <strong>conforme pauta disponível na escrivania</strong>, a ser realizada pelo Conciliador do Juízo, no ato, o conciliador deverá observar o disposto no Código de Processo Civil, bem como as disposições da Lei de Organização Judiciária, inclusive, com o poder de designação de mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a 02 (dois) meses da data da realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes (CPC, art. 334, §§ 1º e 2º).</p> <p><strong>INTIME-SE</strong> a parte autora na pessoa de seu advogado. Caso seja assistida pela Defensoria Pública, <strong>INTIME-SE</strong> <u>pessoalmente</u> para comparecer ao ato.</p> <p><strong>CITE-SE </strong>a parte requerida nos termos da inicial e observando todos os meios legais, com pelo menos 20 (vinte) dias úteis de antecedência, para comparecimento à audiência e ciência dos termos da exordial; bem como para, querendo, responder a ação no prazo de <strong>15 (quinze) dias úteis </strong>(OBSERVAR PRAZO EM DOBRO PARA FAZENDA PÚBLICA, ART. 183 DO CPC), contados da realização da audiência, ciente que não contestada, se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, arts. 334, 335, I, e 344 c/c 341).</p> <p><strong>ADVIRTAM-SE</strong> as partes que deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, sendo que poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, §§ 9º e 10).</p> <p><strong>ADVIRTA-SE</strong>, ainda, que o não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, sancionado com multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, § 8º).</p> <p>Por fim, <strong>CIENTIQUEM </strong>as partes que a autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por sentença (CPC, art. 334, § 11).</p> <p><strong>INTIMEM-SE. CITEM-SE. CUMPRA-SE.</strong></p> <p>Wanderlândia/TO, data certificada pela assinatura eletrônica.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

15/05/2026, 00:00

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

13/05/2026, 23:01

Conclusão para decisão

13/05/2026, 13:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

13/05/2026, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

20/04/2026, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

17/04/2026, 11:45

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

16/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

15/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000658-48.2025.8.27.2741/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA ENILZA CARNEIRO DE BRITO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WMINAS FERREIRA DA SILVA (OAB TO009822)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ESDRAS MARTINS REIS (OAB TO006620)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 48 - 25/03/2026 - Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento Número: 00199885720258272700/TJTO</p></div></body></html>

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

14/04/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 12:26

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

14/04/2026, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:08

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2026, 23:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 13:00

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2026, 17:01

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2026, 16:47

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2026, 12:11

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2025, 18:37

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2025, 17:58

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2025, 21:27

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 21:34

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2025, 14:43