0029222-73.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 20.477,96

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

FRANCISCO GOMES SOUSA

CPF 674.***.***-91

Autor

KSK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ 62.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO PIRES DO NASCIMENTO JORGE

OAB/MA 10273•Representa: ATIVO

FABIANO ABRÃO MARTINS DE FRAIA SOUZA

OAB/SP 370482•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

06/04/2026, 12:39

Remessa Interna - Unidade para a CPE

31/03/2026, 17:33

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA- INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 2° JECCRIM/PMW - 30/03/2026 14:40. Refer. Evento 34

31/03/2026, 17:31

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

30/03/2026, 13:59

Protocolizada Petição

27/03/2026, 12:35

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

21/02/2026, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 36, 37

19/02/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 36, 37

18/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 002922

18/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 36, 37

13/02/2026, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

13/02/2026, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

13/02/2026, 16:51

Remessa Interna - Unidade para a CPE

12/02/2026, 13:51

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA- INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 2° JECCRIM/PMW - 30/03/2026 14:40

12/02/2026, 13:50

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

18/11/2025, 14:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 17:27

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2025, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•14/07/2025, 14:47