0023748-58.2024.8.27.2729

Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 502.016,68

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

SYLVIA SALLA SETUBAL

CPF 383.***.***-20

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

JAEL VANESKA TOBAR PIZARRO

OAB/RS 72023•Representa: ATIVO

LUCIANA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654•Representa: PASSIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

13/03/2026, 00:06

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 37

19/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 37

18/02/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPEREND

18/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 37

13/02/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:27

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PE023255

13/02/2026, 17:24

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de TOULBJUICJSC para TOPAL2CIVJ)

29/01/2026, 13:28

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem

28/01/2026, 13:26

Conclusão para decisão

14/01/2026, 15:59

Despacho - Mero expediente

04/12/2025, 13:14

Conclusão para decisão

06/06/2025, 13:06

Protocolizada Petição

11/10/2024, 08:54

Protocolizada Petição

16/09/2024, 12:55

Protocolizada Petição

19/08/2024, 16:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2026, 13:26

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2025, 13:14

DECISÃO/DESPACHO

•19/06/2024, 14:02

DECISÃO/DESPACHO

•14/06/2024, 17:53