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0008350-37.2025.8.27.2729
Acao Penal Procedimento SumarissimoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
MARCOS VINICIUS BATISTA AIRES BEZERRA
CPF 074.***.***-08
Advogados / Representantes
JACQUELINE OROFINO DA SILVA ZAGO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CAROLINA SILVA UNGARELLI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FABIO MONTEIRO DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
30/03/2026, 18:21Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 16:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita
20/03/2026, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
12/03/2026, 08:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/03/2026, 08:31Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/03/2026, 17:29Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/03/2026, 17:29Remessa Interna - Unidade para a CPE
10/03/2026, 16:25Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA - INSTRUÇÃO HÍBRIDA - 17/09/2026 16:00. Refer. Evento 18
10/03/2026, 16:24Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
09/03/2026, 18:28Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
09/03/2026, 17:00Juntada - Outros documentos
25/02/2026, 14:33Juntada - Outros documentos
20/02/2026, 14:25Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 29
19/02/2026, 03:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/02/2026, 15:26Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•13/02/2026, 18:21
DECISÃO/DESPACHO
•24/09/2025, 15:03
ATO ORDINATÓRIO
•18/06/2025, 12:47
DECISÃO/DESPACHO
•17/06/2025, 16:33