0052607-50.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.442,40

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

MOISEIS ALVES DA COSTA SILVA

CPF 852.***.***-72

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

REYNALDO POGGIO

OAB/TO 6004•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

13/05/2026, 08:50

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 58

07/05/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 58

06/05/2026, 02:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2026, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2026, 17:47

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

05/05/2026, 17:47

Conclusão para decisão

05/05/2026, 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

28/04/2026, 10:45

Publicado no DJEN - no dia 21/04/2026 - Refer. ao Evento: 51

21/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 51

17/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 51

16/04/2026, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/04/2026, 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

16/04/2026, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 09:41

Despacho - Mero expediente

09/04/2026, 17:39

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2026, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 10:00

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2026, 17:39

SENTENÇA

•13/03/2026, 11:10

SENTENÇA

•03/03/2026, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 17:37

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 14:22

DESPACHO

•26/11/2025, 14:03