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0000250-29.2025.8.27.2718
Apelação CívelCrédito RotativoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2026
Valor da Causa
R$ 17.087,28
Orgao julgador
GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO
CPF 458.***.***-53
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
LUKAS WANDERLEY PEREIRA
OAB/TO 10218•Representa: ATIVO
SIGISFREDO HOEPERS
OAB/SC 7478•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 13, 14
12/05/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 13, 14
11/05/2026, 02:01Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2026, 14:11Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2026, 14:11Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI01
08/05/2026, 12:56Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
08/05/2026, 12:56Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB07
07/05/2026, 18:30Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
07/05/2026, 18:30Juntada - Documento - Voto
07/05/2026, 16:57Disponibilização de Pauta - no dia 29/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>
29/04/2026, 02:03Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2026
28/04/2026, 18:38Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 411
28/04/2026, 18:19Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
28/04/2026, 18:19Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI01
25/04/2026, 14:27Juntada - Documento - Relatório
25/04/2026, 12:39Documentos
ACÓRDÃO
•08/05/2026, 12:56
EXTRATO DE ATA
•07/05/2026, 18:30