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0000863-79.2026.8.27.2729
Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2026
Valor da Causa
R$ 13.343,40
Orgao julgador
Juízo da 4ª Vara Civel de Palmas
Partes do Processo
DELZUITE FERREIRA BEZERRA
CPF 377.***.***-68
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
ARNALDO FRANCELINO DE MOURA
OAB/TO 5906•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
26/02/2026, 20:54Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 9
19/02/2026, 03:07Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 9
18/02/2026, 02:31Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000863-79.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: DELZUITE FERREIRA BEZERRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>- <u>Do juízo 100% digital</u
18/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2026, 18:30Despacho - Mero expediente
12/02/2026, 17:34Conclusão para decisão
27/01/2026, 17:47Processo Corretamente Autuado
27/01/2026, 17:47Lavrada Certidão
27/01/2026, 17:46Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DELZUITE FERREIRA BEZERRA - Guia 5885536 - R$ 11.673,69
09/01/2026, 17:25Juntada - Guia Gerada - Taxas - DELZUITE FERREIRA BEZERRA - Guia 5885537 - R$ 33.358,50
09/01/2026, 17:25Distribuído por sorteio
09/01/2026, 17:25Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2026, 17:25Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•15/05/2026, 14:02
DECISÃO/DESPACHO
•12/02/2026, 17:34