0010879-10.2022.8.27.2737

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaTempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.205,93

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

IDINAIR LUIZ DA COSTA

CPF 804.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARE

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA ELISE DOS SANTOS

OAB/TO 9671•Representa: ATIVO

RAFAEL FERRAREZI

OAB/TO 2942•Representa: PASSIVO

VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO

OAB/TO 8735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

11/03/2026, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

25/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

19/02/2026, 03:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

18/02/2026, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/02/2026, 15:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

18/02/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

15/02/2026, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2026, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2026, 11:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR2ECIV

19/12/2025, 12:59

Realizado Cálculo de Liquidação

19/12/2025, 12:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/12/2025, 14:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> COJUN

17/12/2025, 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

15/10/2025, 20:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2026, 11:40

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2025, 16:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/04/2025, 10:59

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2025, 16:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/07/2024, 20:27

SENTENÇA

•24/11/2023, 16:44

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2023, 16:44

DECISÃO/DESPACHO

•14/08/2023, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•06/12/2022, 15:37