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0013962-64.2021.8.27.2706
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína
Partes do Processo
MARIA SILVESTRE DE LIMA PEREIRA
CPF 663.***.***-53
MUNICIPIO DE CARMOLANDIA
CNPJ 25.***.***.0001-61
Advogados / Representantes
MARCELO DA SILVA GORVINO
OAB/TO 9646•Representa: ATIVO
MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
OAB/TO 11549•Representa: ATIVO
SANTOS E GORVINO ADVOCACIA
OAB/TO 1196•Representa: ATIVO
JOHN KAIO MORAIS LEITE
OAB/TO 9936•Representa: PASSIVO
CELIA BATISTA DE MORAES
OAB/TO 7831•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
25/04/2026, 08:46Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
26/02/2026, 18:43Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 143
19/02/2026, 03:09Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 143
18/02/2026, 02:32Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
18/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 143
15/02/2026, 15:20Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2026, 14:28Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 141 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
15/02/2026, 14:28Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
11/02/2026, 16:49Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
21/01/2026, 11:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita
25/12/2025, 23:59Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 135
17/12/2025, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 135
16/12/2025, 02:01Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
15/12/2025, 10:39Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
15/12/2025, 10:39Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•15/02/2026, 15:20
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•11/02/2026, 16:49
DECISÃO/DESPACHO
•03/12/2025, 17:00
DECISÃO/DESPACHO
•15/10/2025, 16:19
ATO ORDINATÓRIO
•24/08/2025, 16:30
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•22/07/2025, 21:37
DECISÃO/DESPACHO
•18/07/2025, 15:45
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•14/07/2025, 15:53
ATO ORDINATÓRIO
•04/07/2025, 15:31
DECISÃO/DESPACHO
•28/04/2025, 19:13
DECISÃO/DESPACHO
•27/09/2024, 12:25
ACÓRDÃO
•30/10/2023, 15:30
EXTRATO DE ATA
•27/10/2023, 16:27
ATO ORDINATÓRIO
•18/10/2023, 13:52
DECISÃO/DESPACHO
•05/07/2022, 11:25