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0000355-48.2026.8.27.2725

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins
Partes do Processo
POLICIA CIVIL/TO
CNPJ 00.***.***.0014-50
Autor
LEONARDO RODRIGUES NOLETO
CPF 057.***.***-06
Reu
Advogados / Representantes
GILSON PIRES DE MACEDO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CACIO MACIEL DA CRUZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JAIR CARVALHO DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANA MARIA BARROS VARJAL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THATIANY ALVES BELFORT
OAB/TO 11804•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Protocolizada Petição

27/02/2026, 09:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

27/02/2026, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência Tácita

25/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 11, 16

19/02/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/02/2026, 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

18/02/2026, 14:13

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOMIR1ECRI

18/02/2026, 13:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 11, 16

18/02/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Medidas Protetivas de Urg&ecirc;ncia (Lei Maria da Penha) - Criminal N&ordm; 0000355-48.2026.8.27.2725/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>R&Eacute;U</td><td>: LEONARDO RODRIGUES NOLETO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THATIANY ALVES BELFORT (OAB TO011804)</td></tr><tr><td>INTERESSADO</td><td>: POL&Iacute;CIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMAS</td></tr></table></b></section> <sec

18/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/02/2026, 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

16/02/2026, 17:58

Juntada - Certidão

15/02/2026, 18:26

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000354-63.2026.8.27.2725/TO - ref. ao(s) evento(s): 20

15/02/2026, 18:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12

15/02/2026, 17:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14

15/02/2026, 17:26
Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•15/02/2026, 14:51