0018242-39.2025.8.27.2706

Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 59.882,35

Orgao julgador

PRIMEIRO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - TO

CNPJ 00.***.***.0001-63

Autor

ROSENI DE OLIVEIRA

CPF 120.***.***-45

Reu

Advogados / Representantes

RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO

OAB/TO 4158•Representa: ATIVO

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: PASSIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

02/03/2026, 13:09

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

02/03/2026, 13:08

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1

27/02/2026, 20:36

Despacho - Mero expediente

27/02/2026, 15:20

Conclusão para despacho

27/02/2026, 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

27/02/2026, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

19/02/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

18/02/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0018242-39.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ROSENI DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="

18/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2026, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2026, 21:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

30/01/2026, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita

18/12/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

10/12/2025, 17:56

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 34

10/12/2025, 03:22

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2026, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2026, 21:13

SENTENÇA

•08/12/2025, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2025, 15:56

SENTENÇA

•23/10/2025, 17:00

ACÓRDÃO

•21/10/2025, 14:32

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2025, 18:04

ACÓRDÃO

•02/09/2025, 16:57

ACÓRDÃO

•02/09/2025, 16:57