Voltar para busca
0022673-19.2025.8.27.2706
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/10/2025
Valor da Causa
R$ 7.878,15
Orgao julgador
Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína
Partes do Processo
ROSANGELA FERREIRA DA ROCHA SA
CPF 900.***.***-53
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
ELIEL MIRANDA FERREIRA
OAB/TO 8985•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026
11/05/2026, 14:07Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
11/05/2026, 12:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita
09/05/2026, 00:07Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2026, 17:21Despacho - Mero expediente
28/04/2026, 17:21Conclusão para despacho
24/04/2026, 19:01Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
24/04/2026, 19:01Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
26/02/2026, 16:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/02/2026, 17:46Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
24/02/2026, 17:46Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 33
19/02/2026, 03:11Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 33
18/02/2026, 02:34Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0022673-19.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ROSÂNGELA FERREIRA DA ROCHA SÁ</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELIEL MIRANDA FERREIRA (OAB TO008985)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Nos t
18/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/02/2026, 14:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/02/2026, 14:05Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•28/04/2026, 17:21
ATO ORDINATÓRIO
•17/02/2026, 14:05
SENTENÇA
•10/12/2025, 18:11
ATO ORDINATÓRIO
•09/11/2025, 20:11
ATO ORDINATÓRIO
•09/11/2025, 20:10
DECISÃO/DESPACHO
•30/10/2025, 13:32