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0002086-23.2024.8.27.2734

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/12/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Escrivania Civel de Peixe
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

13/05/2026, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 20:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

23/04/2026, 17:59

Conclusão para julgamento

23/04/2026, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

17/04/2026, 10:25

Protocolizada Petição

17/04/2026, 07:00

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

16/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

15/04/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002086-23.2024.8.27.2734/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: DIRCEU PEREIRA DE SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FREDERICO REIMER NETO (OAB GO059001)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 69 - 13/04/2026 - PETIÇÃO</p></div></body></html>

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

14/04/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 13:09

Protocolizada Petição

13/04/2026, 12:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

09/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:46
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
14/04/2026, 13:43
ATO ORDINATÓRIO
18/02/2026, 09:40
SENTENÇA
27/11/2025, 17:50
DECISÃO/DESPACHO
10/07/2025, 17:17
DECISÃO/DESPACHO
25/03/2025, 17:04
DECISÃO/DESPACHO
18/02/2025, 17:04
DECISÃO/DESPACHO
10/01/2025, 14:13