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0002086-23.2024.8.27.2734
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/12/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Escrivania Civel de Peixe
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
13/05/2026, 00:07Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 20:55Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
23/04/2026, 17:59Conclusão para julgamento
23/04/2026, 17:55Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026
17/04/2026, 10:25Protocolizada Petição
17/04/2026, 07:00Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 70
16/04/2026, 02:35Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 70
15/04/2026, 02:04Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002086-23.2024.8.27.2734/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: DIRCEU PEREIRA DE SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FREDERICO REIMER NETO (OAB GO059001)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 69 - 13/04/2026 - PETIÇÃO</p></div></body></html>
15/04/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 70
14/04/2026, 13:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2026, 13:09Protocolizada Petição
13/04/2026, 12:48Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
09/04/2026, 00:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026
01/04/2026, 14:55Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026
30/03/2026, 16:46Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•14/04/2026, 13:43
ATO ORDINATÓRIO
•18/02/2026, 09:40
SENTENÇA
•27/11/2025, 17:50
DECISÃO/DESPACHO
•10/07/2025, 17:17
DECISÃO/DESPACHO
•25/03/2025, 17:04
DECISÃO/DESPACHO
•18/02/2025, 17:04
DECISÃO/DESPACHO
•10/01/2025, 14:13