0013397-13.2025.8.27.2722

Cumprimento de sentençaExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.812,38

Orgao julgador

Juizo da 3ª Vara Cível de Gurupi

Partes do Processo

REGINA RODRIGUES FERNANDES

CPF 829.***.***-49

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA

CNPJ 13.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL RODRIGUES MOTA

OAB/TO 11544•Representa: ATIVO

AMANDA SABIAO MENEGON

OAB/TO 12653•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO

FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES

OAB/RJ 91377•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 044002492026

09/05/2026, 07:11

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 044002482026

09/05/2026, 07:11

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111

08/05/2026, 03:02

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 044002492026

07/05/2026, 20:02

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 044002482026

07/05/2026, 20:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111

07/05/2026, 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/05/2026, 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

06/05/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/05/2026, 17:43

Autos incluídos para julgamento eletrônico

05/05/2026, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

05/05/2026, 02:54

Conclusão para decisão

04/05/2026, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/05/2026, 12:29

Documentos

SENTENÇA

•06/05/2026, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 14:20

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2026, 21:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/03/2026, 09:50

SENTENÇA

•18/02/2026, 09:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 16:16

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2025, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 13:29