0040374-21.2025.8.27.2729

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.273,42

Orgao julgador

SEGUNDO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Autor

ERIC LUIZ RODRIGUES DE SA

CPF 165.***.***-40

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: ATIVO

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

16/04/2026, 16:22

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

16/04/2026, 16:22

Recebido os autos

16/04/2026, 16:21

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

13/04/2026, 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

13/04/2026, 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

08/04/2026, 19:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 34

20/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 34

18/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 34

17/03/2026, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/03/2026, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/03/2026, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

16/03/2026, 14:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 15:20

SENTENÇA

•18/02/2026, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 13:21

DECISÃO/DESPACHO

•12/09/2025, 17:38