0022791-62.2021.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.635,33

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

MACIANA FEITOZA DA COSTA

CPF 025.***.***-89

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD

OAB/TO 5580•Representa: ATIVO

INDIANO SOARES E SOUZA

OAB/TO 5225•Representa: ATIVO

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

OAB/TO 11802•Representa: PASSIVO

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB/TO 10864•Representa: PASSIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

26/04/2026, 19:33

Conclusão para decisão

05/03/2026, 13:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 207, 214 e 216

25/02/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

25/02/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

25/02/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

25/02/2026, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 213

23/02/2026, 02:33

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 206

20/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 213

20/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

19/02/2026, 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 213

19/02/2026, 13:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 213

19/02/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 12:22

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 12:22

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/04/2026, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 12:40

SENTENÇA

•25/11/2025, 19:14

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2025, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 12:07

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2025, 23:31

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2025, 22:21

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2024, 22:36

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2024, 23:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/08/2024, 16:35