0029847-20.2019.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 3.800,40

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

MARIA RITA DA SILVA BEZERRA

CPF 798.***.***-15

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232•Representa: ATIVO

ROGÉRIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155•Representa: ATIVO

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/02/2026, 00:00

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 194029102025

17/12/2025, 07:17

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194029112025

17/12/2025, 07:13

Protocolizada Petição

16/12/2025, 09:17

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194029112025

15/12/2025, 18:31

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194029112025

15/12/2025, 18:31

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194029102025

15/12/2025, 18:31

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194029102025

15/12/2025, 18:31

Lavrada Certidão

15/12/2025, 16:38

Realizado Cálculo de Tributos

15/12/2025, 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199

04/12/2025, 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200

25/11/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

24/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 21:35

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 199

18/11/2025, 02:39

Documentos

SENTENÇA

•14/11/2025, 09:11

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2025, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 13:30

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2025, 17:19

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/01/2025, 12:31

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2024, 21:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/10/2024, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 15:42

ACÓRDÃO

•12/08/2024, 17:09

EXTRATO DE ATA

•09/08/2024, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 17:57