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0014364-86.2020.8.27.2737
Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2026
Valor da Causa
R$ 12.200,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK
Processos relacionados
Partes do Processo
EUNICE FERREIRA PINTO
CPF 822.***.***-20
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA
OAB/TO 5797•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 19, 20
07/05/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 19, 20
06/05/2026, 02:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2026, 15:46Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2026, 15:46Remessa Interna com Acórdão - SGB17 -> CCI01
30/04/2026, 15:41Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
30/04/2026, 15:41Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB17
30/04/2026, 14:26Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
30/04/2026, 14:26Juntada - Documento - Voto
29/04/2026, 18:10Ato ordinatório - Lavrada Certidão
28/04/2026, 15:30Disponibilização de Pauta - no dia 17/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>
17/04/2026, 02:02Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2026
16/04/2026, 13:47Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 499
16/04/2026, 13:34Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
16/04/2026, 13:34Juntada - Documento - Relatório
08/04/2026, 17:01Documentos
ACÓRDÃO
•30/04/2026, 15:41
EXTRATO DE ATA
•30/04/2026, 14:26
DECISÃO/DESPACHO
•17/03/2026, 18:38