0003412-62.2026.8.27.2729

Reclamacao Pre ProcessualSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 180.516,63

Orgao julgador

JUIZO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC) - ULBRA

Partes do Processo

SIRLEIDY PEREIRA DOS REIS

CPF 851.***.***-49

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-91

Reu

PICPAY INVEST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-54

Reu

CAPITAL CONSIGNADO LTDA

CNPJ 43.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO FIGUEIRÓ DE ALMEIDA

OAB/TO 11085•Representa: ATIVO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

GABRIELA CARR

OAB/SP 281551•Representa: PASSIVO

RAFAEL FURTADO AYRES

OAB/DF 17380•Representa: PASSIVO

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

19/04/2026, 16:00

Protocolizada Petição

10/04/2026, 17:57

Conclusão para despacho

31/03/2026, 16:20

Protocolizada Petição

30/03/2026, 18:22

Protocolizada Petição

25/03/2026, 08:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19, 21 e 24

25/03/2026, 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

24/03/2026, 00:10

Protocolizada Petição

23/03/2026, 09:05

Audiência - de Conciliação - realizada - 20/03/2026 10:00. Refer. Evento 15

20/03/2026, 17:56

Conciliação infrutífera - realizada por conciliador

20/03/2026, 17:56

Protocolizada Petição

20/03/2026, 10:01

Protocolizada Petição

20/03/2026, 08:39

Protocolizada Petição

19/03/2026, 22:18

Protocolizada Petição

19/03/2026, 18:26

Protocolizada Petição

19/03/2026, 17:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2026, 17:05

DECISÃO

•13/02/2026, 16:50