0000086-90.2018.8.27.2724

Agravo Em Recurso Especial

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS

Autor

LOURINEIA RIBEIRO BARROS

CPF 888.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO GUINZELLI

OAB/TO 2025•Representa: ATIVO

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB/TO 182•Representa: ATIVO

AMANDA MILHOMEM CARDOSO

OAB/TO 10295•Representa: ATIVO

FAUSTINO COSTA DE AMORIM

OAB/TO 1163•Representa: PASSIVO

AMADEUS PEREIRA DA SILVA

OAB/MA 4408•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

26/05/2022, 13:00

Transitado em Julgado em 26/05/2022

26/05/2022, 13:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2022

07/04/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/04/2022, 18:41

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS

06/04/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2022

06/04/2022, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/01/2022, 09:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/01/2022, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

10/12/2021, 18:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2022, 12:50

•10/12/2021, 18:21

•10/12/2021, 18:20

•10/12/2021, 18:19