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0002367-45.2025.8.27.2733
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Partes do Processo
JACKSON AMARAL BRANDAO
CPF 729.***.***-15
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
HIGOR LEITE DE MACEDO
OAB/TO 10354•Representa: ATIVO
ANDERSON MENDES DE SOUZA
OAB/TO 4974•Representa: ATIVO
MAIGSOM ALVES FERNANDES
OAB/TO 5421•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/02/2026, 11:30Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
24/02/2026, 11:30Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 17
20/02/2026, 02:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/02/2026, 15:58Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
19/02/2026, 15:58Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 17
19/02/2026, 02:12Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0002367-45.2025.8.27.2733/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JACKSON AMARAL BRANDÃO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAIGSOM
19/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00033622620268272700/TJTO
18/02/2026, 14:20Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2026, 14:18Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2026, 14:18Decisão - Suscitação de Conflito de Competência
13/02/2026, 13:47Conclusão para despacho
11/02/2026, 16:04Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL5CIVJ para TOPAL1FAZJ)
11/02/2026, 15:51Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPED1ECIVJ para TOPAL5CIVJ)
11/02/2026, 12:49Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
10/02/2026, 23:55Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•13/02/2026, 13:47
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•10/02/2026, 23:55
RELVOTOACORDAO
•10/02/2026, 23:55
ACÓRDÃO
•10/02/2026, 23:55
ACÓRDÃO
•10/02/2026, 23:55
ACÓRDÃO
•10/02/2026, 23:55
DECISÃO/DESPACHO
•03/02/2026, 19:18
DECISÃO/DESPACHO
•26/11/2025, 21:47