0000276-75.2021.8.27.2715

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 24.612,62

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia

Partes do Processo

ANTONIO LUIS MILHOMENS TAVARES

CPF 640.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSAO-TO

CNPJ 26.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

KRISTIAN DOUGLAS RODRIGUES

OAB/TO 10053•Representa: ATIVO

MARCOS DIVINO SILVESTRE EMILIO

OAB/TO 4659•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

16/04/2026, 21:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

12/03/2026, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

20/02/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

19/02/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000276-75.2021.8.27.2715/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ANTONIO LUIS MILHOMENS TAVARES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KRISTIAN DOUGLAS RODRIGUES (OAB TO010053)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>20. Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença.

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 14:19

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição

18/02/2026, 14:19

Conclusão para despacho

07/11/2025, 15:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

07/11/2025, 15:42

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2026, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 12:30

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2025, 20:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/05/2025, 10:48

ACÓRDÃO

•14/12/2023, 13:52

DECISÃO

•14/12/2023, 13:52

SENTENÇA

•20/01/2023, 16:45

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2022, 16:19

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2021, 19:31

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2021, 13:22